Do grupo de 12 economistas a quem o PS pediu para traçar o cenário macroeconómico do seu programa eleitoral, saíram, até agora, os três principais ministros das áreas económicas; dois secretários de Estado; um assessor económico do primeiro-ministro; e ainda dois dos deputados com mais destaque na Comissão de Orçamento e Finanças.
Além de terem sido decisivos na definição do programa com que o partido concorreu às eleições, é inquestionável a influência que estes economistas têm agora na condução da política económica do Governo. Ainda assim, passados dez meses desde a apresentação do relatório “Uma Década para Portugal”, fica a dúvida se o que tinham defendido como estratégia para o país sobreviveu às duas difíceis negociações que PS e Governo fizeram. Primeiro com os partidos à sua esquerda e depois com Bruxelas.
Entre o relatório e a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue, sexta-feira, na Assembleia da República há muitas diferenças. Algumas podem estar relacionadas com o facto de haver medidas em fase de estudo, mas é evidente também o efeito que as concessões realizadas nas negociações com o BE, PCP e PEV, primeiro, e com a Comissão Europeia (CE), depois, tiveram no conjunto das medidas adoptadas e no impacto projectado para a economia.
Com os partidos à esquerda, as vítimas principais terão sido as intenções de mudanças estruturais nos mercados de trabalho e de produto. Com a Comissão, perdeu-se uma parte significativa do estímulo de curto prazo que se pretendia dar à economia para desbloquear o potencial de crescimento.
Numa entrevista ao Expresso este sábado, o ministro das Finanças garantiu que entre os planos iniciais e aquilo que surge no orçamento “há traços que permanecem muito claros”. Uma análise às prioridades definidas pelos economistas e aquilo que está presente no OE mostra o que ficou e o que desapareceu ou foi adiado.
O impulso para a economia que perdeu força
Era uma das ideias centrais do relatório dos economistas do PS e mantém-se, em todos os discursos, como uma prioridade do Governo: desbloquear o potencial de crescimento da economia portuguesa através de um impulso de curto prazo no rendimento das famílias, principalmente as mais pobres.
Para isso, eram apresentadas duas linhas de acção principais. Primeiro, reverter de forma mais rápida do que a prevista pelo anterior Governo as medidas de austeridade temporárias, como o corte salarial na função pública e a sobretaxa de IRS. E, segundo,reduzir a taxa de contribuição para a segurança social (TSU) dos trabalhadores até 4 pontos percentuais de forma gradual entre 2016 e 2018. Este corte da TSU seria temporário e resultaria numa redução do valor das pensões desses trabalhadores no futuro. A ideia era injectar dinheiro na economia já, quando mais é preciso.
Os economistas avançavam ainda com a criação de um complemento salarial anual para os trabalhadores com menores rendimentos, para os retirar do limiar da pobreza.
Na negociação com os partidos de esquerda muita coisa mudou. Por um lado, a ideia do corte temporário da TSU foi quase totalmente abandonada e a redução passou a aplicar-se apenas aos trabalhadores com salários abaixo de 600 euros. Em compensação, a reversão dos cortes salariais e da sobretaxa foi acelerada, numa tentativa de responder aos pedidos do Bloco de Esquerda e do PCP para eliminar já essas medidas. De igual modo, a fórmula de actualização das pensões deixou de estar congelada.
Na prática, Governo abdicou, com a negociação à esquerda, da estratégia de antecipação de rendimentos para todos os trabalhadores, centrando a política de recuperação dos rendimentos na devolução da sobretaxa e nos funcionários públicos, com a TSU com um efeito mais marginal junto dos trabalhadores mais pobres.
Ao negociar com Bruxelas, já no último dia de discussões, mesmo a redução da TSU para os mais pobres acabou por cair, para garantir mais 135 milhões de euros de redução do défice. Além disso, foram introduzidos impostos sobre o consumo que, de forma indirecta, afectam o poder de compra das famílias. É o caso dos combustíveis, das compras de veículos, do tabaco ou do acesso ao crédito ao consumo.
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